Novas Regras do Pix: Transações Acima de R$ 5 Mil Terão que Ser Declaradas
A Receita Federal do Brasil anunciou uma nova medida que impactará as transações feitas via Pix. A partir de janeiro de 2025, todas as transações acima de R$ 5 mil por mês realizadas por pessoas físicas precisarão ser declaradas ao órgão1. Para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil mensais.
O que mudou?
Antes dessa mudança, apenas os bancos tradicionais e cooperativas de crédito eram obrigados a informar à Receita Federal sobre movimentações financeiras acima de determinado valor. Com a nova regra, também serão incluídas as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais e aplicativos de pagamento1.
Objetivo da medida
A Receita Federal justifica essa medida como uma forma de aumentar o controle sobre operações financeiras e combater a evasão fiscal e a sonegação de impostos. A ideia é facilitar a fiscalização e garantir que todas as transações sejam devidamente declaradas1.
Impacto para o cidadão
É importante destacar que essa medida não implica em um novo imposto sobre o uso do Pix. A Receita Federal receberá informações sobre o montante total das transações, mas não detalhes sobre a origem ou natureza dos gastos2. Assim, o cidadão comum não deverá sentir um impacto direto, exceto na necessidade de manter registros precisos de suas transações.
Próximos passos
As primeiras informações serão divulgadas até o final de agosto de 2025, com base nos dados do primeiro semestre. A Receita Federal espera que essa medida contribua para uma maior transparência e segurança nas operações financeiras no Brasil.
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